Denunciar conteúdo

Dependendo da natureza da denúncia e da localização das partes envolvidas, avaliamos as solicitações com base em padrões legais relevantes, que podem incluir:

• Estados Unidos: o Digital Millennium Copyright Act (17 U.S.C. § 512), a legislação penal federal, a legislação civil estadual e outras leis aplicáveis. Em questões de manifestação dos usuários, também consideramos as proteções aplicáveis da Seção 230 do Communications Decency Act, quando relevante.
• União Europeia: Regulamento (UE) 2022/2065 (Digital Services Act), Regulamento (UE) 2016/679 (GDPR), Diretiva 2000/31/CE (Diretiva sobre o Comércio Eletrônico) e a legislação nacional de implementação correspondente.
• Reino Unido: o marco do Online Safety Act e a legislação britânica aplicável de direitos autorais e difamação.
• Canadá: a Lei de Direitos Autorais canadense (regime de notificação e notificação), as disposições do Código Penal sobre exploração e discurso de ódio e a legislação provincial de privacidade aplicável.
• Austrália: o Online Safety Act 2021, o Copyright Act 1968 e as diretrizes do eSafety Commissioner.
• Outras jurisdições: quando aplicável, avaliamos as denúncias com base nas leis locais, mantendo padrões de devido processo legal reconhecidos internacionalmente.

Nosso processo de avaliação pode variar conforme a denúncia envolva propriedade intelectual, conteúdo ilegal, segurança pessoal, difamação ou outras violações.

Aceitamos denúncias nas seguintes categorias, entre outras:

• Violação de direitos autorais (DMCA e equivalentes internacionais): reprodução, distribuição, exibição ou execução não autorizada de material protegido por direitos autorais. As denúncias devem cumprir os requisitos legais de notificação, quando aplicável.
• Violação de marcas registradas: uso comercial não autorizado de marcas protegidas de forma que possa causar confusão.
• Violações de privacidade e de dados pessoais: divulgação não autorizada de informações pessoais (doxxing), exposição de identidade, falsa identidade ou violações de leis de proteção de dados.
• Imagens íntimas sem consentimento: o compartilhamento de imagens ou gravações íntimas sem consentimento. Esse material pode violar leis civis e penais em várias jurisdições.
• Material de abuso sexual infantil (CSAM): qualquer material que envolva a exploração sexual de menores. Esse conteúdo é removido imediatamente e comunicado às autoridades competentes, incluindo o National Center for Missing & Exploited Children (NCMEC) quando exigido.
• Discurso de ódio e incitação à violência: conteúdo que promove violência, discriminação ou ódio com base em raça, religião, nacionalidade, gênero, orientação sexual, deficiência ou outras características protegidas.
• Conteúdo violento ou perigoso: violência explícita, ameaças críveis ou conteúdo que incentive automutilação ou suicídio.
• Conteúdo terrorista ou extremista: conteúdo que promove, glorifica, recruta para ou apoia materialmente organizações terroristas ou o extremismo violento.
• Difamação: declarações falsas apresentadas como fatos que prejudicam a reputação de uma pessoa ou entidade.
• Fraude ou golpe: conteúdo enganoso criado para obter dinheiro, informações financeiras ou outros benefícios de forma ilícita.

A maioria das denúncias é analisada em 5 a 7 dias úteis. No entanto, os prazos de resposta podem variar conforme a complexidade, as questões de jurisdição e as provas apresentadas.

Conteúdo que aparentemente represente risco iminente de dano, incluindo CSAM, ameaças críveis de violência ou propaganda terrorista, pode ser suspenso imediatamente até uma análise mais detalhada. Esse material também pode ser comunicado às autoridades competentes.

Nas demais categorias, fazemos uma avaliação contextual, que pode incluir:

• Análise do material denunciado;
• Avaliação da lei aplicável;
• Avaliação de alegações de uso justo ou de exceções legais;
• Consulta a assessoria jurídica, quando apropriado;
• Notificação a quem enviou o conteúdo para que responda.

Em certas jurisdições, podemos ser obrigados a fornecer uma justificativa para as decisões de moderação. Quando exigido por lei ou apropriado, tanto quem fez a denúncia quanto o usuário afetado podem ser informados do resultado.

Se você está enviando uma reclamação de direitos autorais conforme a lei dos EUA, sua notificação deve cumprir o 17 U.S.C. § 512(c)(3). Notificações incompletas podem atrasar o processamento.

Ao receber uma notificação DMCA válida:

• O material supostamente infrator pode ser removido ou desativado;
• O usuário afetado pode ser notificado;
• O usuário pode enviar uma contranotificação conforme o § 512(g).

Mantemos uma política para infratores reincidentes, conforme exigido pelo § 512(i), e podemos encerrar contas que violem repetidamente as leis de direitos autorais.

Se seu conteúdo foi removido por causa de uma reclamação de direitos autorais e você acredita que a remoção ocorreu por engano ou identificação incorreta, você pode enviar uma contranotificação conforme o 17 U.S.C. § 512(g).

Uma contranotificação válida deve incluir:

• Suas informações de contato;
• Identificação do material removido;
• Uma declaração, sob pena de perjúrio, de que a remoção foi um engano;
• Consentimento à jurisdição do Tribunal Distrital Federal dos EUA competente;
• Sua assinatura eletrônica.

Se recebermos uma contranotificação válida, podemos restaurar o conteúdo em 10 a 14 dias úteis, a menos que o reclamante original ingresse com uma ação judicial.

No Canadá, as reclamações de direitos autorais podem ser processadas pelo regime de “notificação e notificação”, que pode exigir o encaminhamento das notificações a quem enviou o conteúdo sem remoção imediata, salvo se a lei exigir.

Para usuários localizados na União Europeia, processamos as notificações de acordo com o Digital Services Act (DSA). Podemos fornecer justificativas, mecanismos de recurso e procedimentos internos de reclamação, quando exigido.

Cooperamos com determinações legais emitidas por autoridades competentes, incluindo o marco regulatório de segurança online do Reino Unido e o eSafety Commissioner da Austrália, quando aplicável.

Como nossa plataforma pode ser acessada em qualquer lugar do mundo, podem surgir conflitos de leis. Quando apropriado, aplicamos:

• A lei do local principal de atividade do provedor do serviço;
• A lei da jurisdição de quem fez a denúncia;
• Padrões de direitos humanos reconhecidos internacionalmente.

Reservamo-nos o critério de determinar o marco legal mais adequado com base nas circunstâncias de cada denúncia.

Enviar denúncias sabidamente falsas, enganosas ou de má-fé pode resultar na suspensão da conta e em possíveis consequências legais.

Conforme o 17 U.S.C. § 512(f), qualquer pessoa que declare falsamente, ciente disso, que um material é infrator pode ser responsabilizada por danos, incluindo custas e honorários advocatícios.

Padrões semelhantes de responsabilidade podem se aplicar segundo outras leis nacionais. Reservamo-nos o direito de buscar medidas contra denunciantes abusivos.

Mantemos registros internos das notificações recebidas, das ações tomadas e dos tempos de resposta, de acordo com os requisitos aplicáveis de porto seguro. Esses registros podem ser usados para demonstrar o cumprimento das políticas para infratores reincidentes e das obrigações de diligência devida.

Buscamos agir de forma proporcional e responsável. As decisões de remoção levam em conta:

• Exigências legais;
• Provas apresentadas;
• Risco de dano;
• Questões de liberdade de expressão;
• Integridade da plataforma e segurança dos usuários.

Nosso objetivo é promover um ambiente online legal e respeitoso, protegendo ao mesmo tempo os direitos fundamentais.